Rosana Nunes em 12 de Novembro de 2025
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, reafirmou nesta quarta-feira (12) que o Credenciamento nº 01/2025, instaurado para ampliar o atendimento médico especializado no município, foi conduzido com transparência, base técnica e total amparo legal.
“Nenhum ato administrativo foi tomado fora da lei. Todo o processo foi analisado juridicamente e seguiu os parâmetros previstos na legislação federal. Não houve escolha pessoal, privilégio ou interferência minha ou de qualquer agente político. O credenciamento é aberto a todos e segue critérios objetivos. O que buscamos foi garantir que os corumbaenses tivessem mais acesso a médicos e exames”, afirmou o prefeito.
O procedimento, executado pela Secretaria Municipal de Saúde e com parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Atualmente, o processo é alvo de questionamento judicial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O prefeito reforçou que todas as etapas foram realizadas de forma técnica e dentro dos parâmetros legais. “A Procuradoria fez um parecer detalhado, avaliando o contexto da saúde pública em Corumbá e a legislação federal. A decisão foi tomada dentro da legalidade, com boa-fé e responsabilidade. Nosso compromisso é com a população, que precisa de atendimento e não pode esperar quando o tema é saúde e vida”, completou o prefeito.
Requisitos técnicos e jurídicos
A administração municipal esclareceu que o credenciamento é um procedimento legal e amplamente utilizado em todo o país. Diferente das licitações tradicionais, ele não seleciona um único vencedor, mas habilita todos os prestadores que cumpram os requisitos técnicos e jurídicos, recebendo de forma igualitária pelos serviços efetivamente prestados.
De acordo com os documentos oficiais, o valor global de R$ 733 mil representa o montante estimado para 12 meses de consultas médicas especializadas, a ser rateado entre 16 empresas credenciadas. A empresa citada na ação do MPMS solicitou descredenciamento antes de iniciar qualquer atendimento, o que significa que nenhum pagamento foi efetuado.
O processo foi conduzido com base no Decreto Municipal nº 3.405/2025, que autoriza a Procuradoria-Geral a avaliar exceções em situações específicas da área da saúde. Todos os documentos e contratos estão disponíveis no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ressaltou o prefeito.
A Prefeitura também informou que todos os serviços realizados passam por fiscalização técnica permanente da Secretaria de Saúde, com registros no Sistema de Regulação (SISREG). “Nosso foco é proteger o interesse público e garantir o direito constitucional à saúde”, destacou Dr. Gabriel.
Por fim, o prefeito afirmou que o Município confia no pleno esclarecimento dos fatos e seguirá colaborando com os órgãos de controle e o Poder Judiciário.
“Corumbá é uma cidade que precisa avançar na saúde pública. Cada ação que tomamos é voltada para melhorar o serviço, ampliar o acesso e garantir um atendimento que é de direito e com qualidade”, concluiu.
