DePaula NewsMs
O vereador Marcelo Araújo solicitou providências urgentes quanto à revisão das alterações recentes na estrutura remuneratória dos motoristas e monitores da Rede Municipal de Ensino de Corumbá. Segundo ele, as mudanças nas composições salariais e gratificações impactaram diretamente os vencimentos desses profissionais.
O pedido foi encaminhado à secretária de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, e ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Nilson dos Santos Pedroso, com cópia ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira.
Marcelo destacou que o objetivo é defender os motoristas e monitores da Reme, profissionais que desempenham funções essenciais para a manutenção e segurança das atividades escolares, incluindo o transporte e o acompanhamento diário de crianças, adolescentes e alunos com necessidades especiais.
“Recentemente, alterações nas rubricas salariais e gratificações promovidas pela Administração Municipal resultaram em redução significativa dos vencimentos desses servidores. As mudanças geraram prejuízo direto às famílias desses profissionais, que dependem integralmente de seus salários para o sustento e a qualidade de vida”, argumentou o vereador.
Ele lembrou que o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal assegura o princípio da irredutibilidade salarial, garantindo que servidores públicos não tenham seus vencimentos reduzidos sem justa causa.
“Embora, do ponto de vista jurídico, uma lei municipal que extingue ou proíbe o pagamento cumulativo de gratificações, horas extras ou adicionais não reduza o salário-base e, portanto, em tese, não afronte diretamente o princípio constitucional, na prática administrativa e remuneratória há um impacto financeiro real sobre a remuneração total do servidor”, explicou.
Marcelo observou que a retirada de gratificações rotineiras, permanentes e previsíveis implica uma redução indireta dos ganhos habituais, afetando de forma concreta o padrão de vida e o reconhecimento financeiro desses trabalhadores.
“A valorização dos motoristas e monitores escolares é essencial para o pleno funcionamento da rede municipal de ensino. São profissionais que desempenham papel indispensável na garantia do acesso, da segurança e do cuidado com os estudantes, assegurando diariamente o transporte e o acolhimento dos alunos. Com responsabilidade e compromisso, contribuem diretamente para a continuidade, qualidade e humanização dos serviços educacionais oferecidos à população”, afirmou.
Por fim, o vereador pediu a realização de um estudo detalhado das perdas salariais e dos impactos decorrentes das alterações recentes, considerando que o levantamento já está em andamento. Solicitou ainda a adoção de medidas para recompor os vencimentos, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos dos servidores, incluindo a possibilidade de reajuste ou aumento do salário-base das categorias.
Marcelo também defendeu o diálogo com representantes sindicais e servidores afetados, buscando soluções justas e transparentes, além do encaminhamento à Câmara Municipal de um relatório detalhado sobre as providências adotadas para sanar as distorções identificadas.
