Rosana Nunes e Ricardo Albertoni em 15 de Setembro de 2025
Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense
O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, assinou o Decreto nº 3.512 que regulamenta a promoção vertical dos servidores do Executivo Municipal, referente ao período até 31 de dezembro de 2024. Neste ciclo, a movimentação será feita exclusivamente pelo critério de antiguidade, já que não foram realizadas avaliações de desempenho entre os anos de 2020 e 2024, requisito necessário para promoção por merecimento.
De acordo com a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (15), terão direito à promoção os servidores que completarem 1.825 dias de efetivo exercício na classe em que se encontram posicionados, exceto os cargos com regras específicas e carreiras próprias. O tempo de serviço será contado a partir de 1º de janeiro de 2020, data de vigência da última movimentação registrada pela Lei Complementar nº 255/2020.
A norma estabelece ainda limites de vagas para a progressão de cada classe, variando de 100% para servidores da classe A em direção à B, até 50% para aqueles da classe E ou F que buscam chegar às classes G ou H. As vagas abertas com a movimentação serão redistribuídas entre servidores das classes inferiores.
Entre as restrições, não poderão concorrer os servidores que tenham assumido outro cargo efetivo no período avaliado ou que, em 2024, tenham registro de licenças superiores a 180 dias, afastamentos acima de 60 dias ou punições como suspensão disciplinar e ausências injustificadas.
A apuração do tempo de serviço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD), que também publicará o ato oficial com a lista de servidores promovidos. Haverá prazo de cinco dias úteis, após a divulgação, para contestação por parte dos funcionários que identificarem erros no cálculo do tempo de exercício.
O decreto também prevê que servidores que já preencham os requisitos para aposentadoria poderão solicitar promoção antes de se desligarem do cargo.
Para o próximo ciclo, referente a 2026, a Prefeitura informou que retomará os processos de avaliação de desempenho. O calendário prevê divulgação de vagas até 30 de setembro de 2025, publicação das regras de avaliação em outubro e resultados até dezembro do mesmo ano. As promoções concedidas por meio do decreto terão validade a partir do mês seguinte à sua publicação.
Valorização
O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira disse que a medida beneficia diretamente 873 servidores, que aguardavam o reconhecimento de seu direito desde a última progressão realizada em 2020. “Na prática, isso significa que, por exemplo, um servidor com oito anos de atuação sem progressão será enquadrado na categoria correspondente aos cinco anos, tendo como ano base 2024. Os três anos excedentes continuarão sendo contados, permitindo que em apenas dois anos o servidor já possa pleitear uma nova mudança de categoria”, explicou.
Em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Corumbá, o chefe do Executivo Municipal afirmou que a iniciativa “valoriza a dedicação dos servidores, garante segurança jurídica quanto às regras de progressão e assegura justiça e continuidade na carreira”.
“Com poucos recursos, mas com muito compromisso e honestidade, seguimos trabalhando para fazer o melhor por nossa cidade e reconhecer o esforço de quem serve Corumbá diariamente”, destacou o prefeito.
O que é progressão funcional?
A progressão funcional é a evolução do servidor público dentro do mesmo cargo, prevista nos planos de carreira estabelecidos em lei.
Na prática, a progressão resulta em melhoria salarial e reconhecimento da experiência ou da qualificação do servidor, sem que ele mude de cargo. Ela se diferencia da promoção, que é o avanço para um cargo superior na estrutura administrativa.
