O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a exigência de carimbar individualmente os ovos destinados ao consumo. A decisão, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, já entrou em vigor.
Regra Revogada
A obrigatoriedade fazia parte de uma portaria do ministério publicada em 18 de fevereiro, regulamentando normas estabelecidas em setembro do ano passado. Segundo a norma revogada, cada ovo deveria conter informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
Motivo da Suspensão
A revogação busca ampliar o debate com a sociedade e o setor produtivo sobre a viabilidade e conveniência da medida. O governo pretende reavaliar a necessidade da identificação individual antes de uma possível reimplementação no futuro.
