O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou um investimento de R$ 13,2 milhões em três anos para auxiliar mulheres que chefiam famílias e estão em situação de vulnerabilidade. A iniciativa faz parte do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, beneficiando aquelas que já fazem parte do programa Mais Social.
Objetivo do Programa
A proposta visa garantir a permanência das mulheres no mercado de trabalho e incentivar a educação, ao mesmo tempo em que promove o cuidado com as crianças. Muitas mulheres são obrigadas a abandonar os estudos e o trabalho devido à falta de vagas em creches públicas, tornando-se economicamente vulneráveis.
Critérios de Participação
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), responsável pelo programa, estima que mais de 800 mulheres serão beneficiadas na fase inicial. O valor da assistência varia entre R$ 300 e R$ 600 por mês, conforme a realidade de cada família.
Para ser elegível, a mulher deve ser a principal responsável por crianças de até 3 anos e 11 meses e não ter acesso a um local seguro para deixá-las enquanto trabalha. O programa também proíbe o uso do benefício para a compra de bebidas alcoólicas, produtos derivados do tabaco e outros itens especificados em regulamento. O descumprimento dessas regras pode levar à exclusão do programa.
Além disso, o benefício não pode ser acumulado com outros programas de transferência de renda, exceto o Mais Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Expansão do Cuidar de Quem Cuida
Outro projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa prevê a ampliação do programa Cuidar de Quem Cuida. Com a alteração, o benefício passa a incluir pessoas que recebem o BPC, o programa estadual MS Supera e a cesta de alimentos para indígenas do Mais Social.
Esse programa foi criado para garantir auxílio financeiro a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida. Atualmente, os beneficiários recebem R$ 900 por mês, depositados diretamente na conta do cuidador selecionado. O foco são cuidadores de indivíduos com dependência grau II e III.
Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo estadual com a inclusão social e o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo melhores condições para mulheres e cuidadores que desempenham papéis fundamentais na sociedade.
