As operadoras de telefonia móvel e fixa deverão reportar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações detalhadas sobre chamadas recebidas, incluindo casos com suspeita de falsificação de número de origem (spoofing). Essa técnica é frequentemente utilizada por criminosos para mascarar o número verdadeiro das ligações, facilitando golpes.
Os relatórios deverão ser enviados por meio do sistema Coleta de Dados Anatel, ativo desde janeiro deste ano. Esse sistema foi desenvolvido para reunir informações de ligações indesejadas e permitir que a agência tome medidas rápidas e eficazes para proteger os consumidores de possíveis fraudes telefônicas.
Medidas Contra Ligações Indesejadas
A Anatel destaca que o envio dos relatórios é parte de um conjunto de ações regulatórias criadas para reduzir o incômodo causado por chamadas indesejadas e combater fraudes no setor de telecomunicações. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, essas iniciativas resultaram na redução de 184,9 bilhões de chamadas não solicitadas em todo o Brasil.
Monitoramento e Penalidades
As operadoras deverão enviar os relatórios mensalmente, sempre no dia 15, detalhando informações como:
- Data e horário das ligações;
- Identificação das operadoras de origem;
- Data das infrações;
- Proporção de chamadas com números falsificados em relação ao total de chamadas;
- Tipos de suspensão de serviços aplicados, quando for o caso.
Esses dados permitirão à Anatel identificar padrões de irregularidades, monitorar origens suspeitas e verificar o cumprimento de medidas cautelares, como suspensão de serviços de empresas ou usuários envolvidos em práticas fraudulentas.
As operadoras que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Além disso, originadores de chamadas fraudulentas poderão enfrentar penalidades severas, incluindo suspensão de serviços.
Parceria com Autoridades
Quando as chamadas fraudulentas envolvem golpes utilizando o nome de instituições financeiras, as informações coletadas serão compartilhadas com órgãos de segurança pública para investigação e responsabilização dos envolvidos.
Essa medida reforça o compromisso da Anatel em proteger os consumidores brasileiros contra práticas abusivas e fortalecer a segurança no setor de telecomunicações.
