A partir de hoje (1º), profissionais de saúde autônomos devem adotar o uso obrigatório do aplicativo Receita Saúde, uma ferramenta digital que promete transformar a forma de emissão de recibos e reduzir problemas com o Imposto de Renda.
Uso Obrigatório a Partir de 2025
O Receita Saúde, lançado em abril do ano passado, deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais registrados em seus conselhos profissionais. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos por meio da ferramenta, totalizando valores superiores a R$ 215 milhões em serviços de saúde.
A funcionalidade do aplicativo permite que os recibos emitidos em 2024 sejam automaticamente incorporados como receitas na declaração de imposto de 2025. Da mesma forma, recibos gerados em 2025 serão adicionados às declarações de 2026.
Exclusivo para Profissionais Autônomos
A utilização do Receita Saúde é restrita a pessoas físicas e não se aplica a empresas prestadoras de serviços de saúde, que continuam utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para registrar os dados.
Redução de Problemas no Imposto de Renda
Segundo a Receita Federal, o uso obrigatório do aplicativo deve reduzir de forma significativa a retenção de declarações na malha fina. Em 2024, questões relacionadas a despesas médicas representaram 51,6% dos casos que levaram à retenção de 1,47 milhão de declarações.
Funcionamento e Benefícios
O aplicativo está disponível para download nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS e Android e deve ser utilizado pelos profissionais no momento do pagamento pelo serviço prestado. Se houver mais de um pagamento relacionado a um mesmo serviço, um recibo deverá ser emitido para cada transação. Em caso de erro, o recibo pode ser cancelado até dez dias após a emissão.
Com a obrigatoriedade, a Receita Federal busca modernizar o sistema, aumentar a transparência e simplificar tanto o preenchimento das declarações de imposto quanto a dedução de despesas para os contribuintes.
Transformação Digital na Saúde
A digitalização dos processos na área da saúde não apenas visa a reduzir fraudes e erros, mas também a promover maior comodidade para profissionais e pacientes. A Receita Saúde é um marco nessa transição, garantindo que todos estejam alinhados com as novas exigências fiscais e tecnológicos do Brasil.
