O governo federal deu um importante passo para regulamentar o uso da força em operações policiais. Nesta terça-feira (24), um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), trazendo diretrizes para garantir a aplicação de força de maneira proporcional e humanizada em ações policiais.
Uso de Armas de Fogo: Último Recurso
O decreto determina que o uso de armas de fogo será permitido apenas como medida extrema, ou seja, quando outros recursos de menor intensidade se mostrarem ineficazes para alcançar os objetivos legais pretendidos. Essa abordagem busca reduzir episódios de violência e preservar vidas durante intervenções policiais.
Igualdade e Respeito aos Direitos Humanos
As ações policiais deverão ser conduzidas de forma isenta de discriminação, respeitando os direitos de todas as pessoas, independentemente de cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião ou opiniões políticas.
Próximos Passos: Capacitação e Monitoramento
Nos próximos 90 dias, o Ministério da Justiça deverá publicar uma portaria detalhando os procedimentos específicos a serem seguidos por policiais em todo o país. Além disso, a medida prevê a implementação de treinamentos voltados para os profissionais de segurança pública, garantindo que estejam aptos a atuar dentro das novas diretrizes.
Para assegurar o cumprimento das normas, será criado o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a aplicação do decreto em âmbito nacional.
Essa iniciativa marca um avanço significativo no fortalecimento dos princípios de proporcionalidade e respeito aos direitos humanos nas operações policiais brasileiras.
