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Corumbá (MS) — Um incidente inusitado aconteceu na tarde desta sexta-feira, 27 de outubro, no centro de Corumbá. Um carro modelo Corolla foi atingido por uma árvore da espécie Sete Copas, que desabou sobre o veículo por volta das 13:30 horas.
O carro estava estacionado na rua Frei Mariano, próximo à praça da República. Felizmente, não havia ninguém no carro no momento da queda e não houve registro de feridos, segundo o Corpo de Bombeiros.
A guarnição de Salvamento do 3° GBM foi acionada e chegou rapidamente ao local. Os bombeiros realizaram o corte e a retirada da árvore, liberando a via para o trânsito. O carro ficou bastante danificado, sendo deixado aos cuidados do dono.
O que diz a lei
Segundo o artigo 37, § 6º da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Isso significa que a prefeitura tem o dever de fiscalizar, conservar e podar as árvores que possam oferecer risco à população, e se houver algum dano causado por queda de árvore, ela deve indenizar os prejudicados. A responsabilidade da prefeitura é baseada nas teorias do risco administrativo e da solidariedade social.
