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Os 15 vereadores de Corumbá, que assumirem os cargos em 1° de janeiro de 2025, receberão salários mensais de R$ 13.202,55 (treze mil, duzentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos). O novo valor é 4,2% maior que os R$ 12.670,00 recebidos pelos parlamentares da atual legislatura.
Promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, a lei n° 2.892 foi publicada na edição de terça-feira, 29 de agosto, do DIOCORUMBÁ.
A nova legislação estabelece que as sessões plenárias extraordinárias, solene e especiais não serão remuneradas. Contudo, determina que a partir de 2025 será concedida “gratificação natalina aos vereadores da Câmara Municipal de Corumbá” no valor do salário mensal, que legalmente é chamado de subsídio.
Embora em seu artigo 4°, a lei determine que “o valor do subsídio mensal dos vereadores não poderá ser alterado durante a legislatura”, a mesma legislação estabelece, no artigo 3°, que “o valor do subsídio mensal dos vereadores será anualmente revisado com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do Município”.
Na hipótese de o índice da revisão geral anual agregar ao subsídio mensal dos vereadores valor que supere um dos atos remuneratórios constitucionalmente previstos, haverá o respectivo congelamento.
Também determina que o suplente do vereador, quando convocado, receberá subsídio mensal e gratificação natalina “de forma proporcional ao período que permanecer na titularidade do cargo, independentemente do número de sessões plenárias e de reuniões de comissão que participar”.
De acordo com a lei, a ausência injustificada de vereador será passível de desconto de um quarto do valor de seu subsídio mensal. Atualmente, as sessões ordinárias são realizadas às segundas e terças-feiras.
A lei 2.892/2023 já está em vigor, mas seus efeitos passam a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2025.
Prefeito, vice e secretários
Em julho, a Câmara aprovou e o Executivo sancionou a lei n° 2.887, que fixa que no exercício de seu mandato, entre os anos de 2025 a 2028, o prefeito de Corumbá terá como remuneração um salário mensal de R$ 35 mil.
O futuro vice-prefeito terá salário mensal de R$ 30 mil; os secretários municipais receberão um subsídio mensal um pouco menor, no valor de R$ 28 mil.
Hoje, o salário bruto do prefeito Marcelo Iunes é de R$ 26 mil; do vice, Dirceu Miguéis Pinto, R$ 19.500,00 e dos secretários, R$ 16.250,00.
