FolhaMS
Ladário (MS)- A identificação de fraude eleitoral em decorrência da intercorrência de candidatura fictícia com objetivo de estabelecer a cota de gênero, levou a cassação de mais dois mandatos de vereadores do município de Ladário.
A decisão proferida pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Raul Araújo deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral, declarando a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos ao cargo de vereador Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves e Rosiane Arnaldo, conhecida como Zica, nas eleições de 2020.
Na sentença, o juízo eleitoral de Ladário julgou procedente o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral, reconhecendo a ocorrência da fraude e, assim, declarou nulidade dos votos recebidos pelo partido político; a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), com a recontagem do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do CE); bem como a cassação do diploma dos candidatos vinculados à legenda e do mandato dos que foram eleitos.
Republicanos
A justiça Eleitoral já havia cassado o mandato de outros dois vereadores do Republicanos, também após o Ministério Público Eleitoral identificar fraude na formação da cota de gênero com a apresentação de candidaturas fictícias pelo partido, com o objetivo de atingir a exigência legal para participação do pleito.
Na decisão proferida no dia 23 de novembro, o Ministro Raul Araújo, cassou o mandato dos vereadores Denilson Márcio da Silva e Rosirlei Araújo de Oliveira por fraude partidária na cota de gênero e determinou o recalculo dos coeficientes eleitorais para nova composição da Câmara Municipal.
