O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) fará nova audiência pública para redefinir o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, que tinha sido feito no último dia 17. A reunião acontece neste sábado (20), véspera do prazo final para a definição, porque não foi levada em conta a cláusula de barreira na distribuição do tempo.
De acordo com comunicado divulgado pelo TRE-MS, ficou determinada a parcial revogação do plano de mídia. A nova cerimônia será realizada às 15h, no plenário do TRE-MS, com transmissão pelo YouTube.
Conforme despacho e edital emitidos pelo presidente dos trabalhos, juiz Wagner Mansur Saad, a realização de nova reunião leva em conta a comunicação recebida do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quanto à impropriedade existente no Sistema do Horário Eleitoral, “posto que não observada a limitação impeditiva correspondente à cláusula de barreira, segundo a qual os partidos AGIR, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP não podem integrar o plano de mídia”.
Desta forma, ficou determinada a parcial revogação do plano de mídia decidido no dia 17. As demais deliberações ajustadas na última Audiência Pública ficam mantidas, segundo o Tribunal.
O despacho pode ser conferido na íntegra aqui.
