PorRedação31 de março de 2026
A Câmera de Regulação do Mercado de Medicamentos, a Cmed, publicou resolução que autoriza a aplicação de reajustes nos preços dos medicamentos vendidos no Brasil a partir de terça-feira, 31, com limites máximos definidos conforme a competitividade de cada categoria.
Para produtos com concorrência efetiva, o teto de reajuste ficou em 3,81%, enquanto medicamentos com concorrência média poderão ser corrigidos em até 2,47% e aqueles com pouca ou nenhuma concorrência terão limite de 1,13%.
Algumas categorias não foram enquadradas nessas faixas e seguem regras específicas dentro do sistema regulatório de preços, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição que apresentam alta concorrência no mercado.
A Anvisa informou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.
Sobre o contexto dessa redução, a agência apresentou sua avaliação institucional e a justificativa para a política adotada. “A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.” A Anvisa destacou isso em nota.
Em comunicado sobre a operacionalização do novo teto, a agência ressaltou que eventuais aumentos dependem da dinâmica do mercado. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”. A Anvisa assinalou essa observação em sua nota técnica.
A instituição também afirmou o propósito mais amplo da norma e o equilíbrio buscado entre proteção ao consumidor e manutenção do abastecimento. “A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.” A agência acrescentou essa avaliação em sua divulgação oficial.
O reajuste dos preços é feito uma vez por ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, e desconta o ganho de produtividade da indústria, conforme previsto nas normas da Cmed.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para fixação e reajuste de preços com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população. A câmara é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sendo que a Anvisa exerce a função de secretaria executiva e fornece suporte técnico às decisões.
