PorErik Silva17 de dezembro de 2025
Um acordo celebrado entre a Prefeitura de Corumbá, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos resultou na compensação ambiental e na implantação de um parque ecológico urbano em benefício da população local.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado nesta terça-feira, 16 de dezembro, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, com a mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica e entrou em vigência imediatamente.
O acordo decorre de inquéritos civis que apontaram irregularidades em intervenções realizadas na região, entre elas obras na rodovia MS-228, a abertura de estrada no Pantanal de Paiaguás e a necessidade de regularização de um barramento no Corixo Mutum, afluente do rio Paraguai.
Como forma de reparação e compensação, o termo prevê a implantação do Parque Ecológico Urbano Raízes Pantaneiras, projeto que contemplará áreas verdes, pista de caminhada pavimentada, campo de futebol revitalizado e equipamentos de lazer adaptados para idosos, crianças e pessoas com deficiência, convertendo a compensação ambiental em benefício direto para a comunidade.
A Agesul será responsável pela execução das obras, incluindo a pavimentação da pista, a revitalização do campo, a instalação dos equipamentos e o plantio de ao menos 60 mudas de espécies nativas, com prazo de até um ano e oito meses para conclusão dos serviços.
À Prefeitura caberá o apoio institucional necessário para viabilizar o projeto, a remoção de entraves administrativos e a assunção da manutenção do espaço após a entrega definitiva à comunidade. O cumprimento do acordo ficará sob fiscalização da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Para o coordenador administrativo do Compor, promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, o acordo reforça o papel da autocomposição na área ambiental.
“A assinatura do TAC demonstra que o diálogo e as técnicas de mediação permitem soluções eficazes e socialmente relevantes para questões ambientais”
Segundo o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, o termo traduz a atuação conjunta dos órgãos públicos em favor de um espaço urbano de lazer e conservação ambiental.
“Graças ao acordo, em breve teremos um parque ecológico urbano que a população corumbaense tanto deseja e merece”
Assinaram o termo o coordenador administrativo do Compor, promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa; o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães; o prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira; o diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja R. Flores; e a procuradora do Estado e coordenadora jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Suleimar Sousa S. Rosa, conforme informações do MPMS.
