A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou nesta sexta-feira (26) que professores temporários da Reme (Rede Municipal de Ensino) não terão direito a gratificações vinculadas à titulação acadêmica, como especialização, mestrado e doutorado.
A declaração foi feita durante a assinatura do termo de compromisso dos agricultores familiares aptos ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), no Teatro Municipal José Octávio Guizzo.
Segundo Adriane, a medida visa reduzir custos e ampliar investimentos em outras áreas da educação.
“Os temporários não têm carreira. Eles entram por meio de processo seletivo. E se o contrato é temporário, não há carreira. Avaliamos como funciona em outras cidades e no próprio governo do Estado e tomamos a decisão”, justificou.
Impacto e justificativas
- A prefeitura não apresentou estimativa de economia, mas destacou que o número de temporários diminuiu com a convocação de efetivos.
- Atualmente, a média é de cerca de 600 professores temporários, embora nem todos possuam titulação que geraria gratificação.
- O concurso vigente já convocou 1.083 professores efetivos, número mais que três vezes superior às 323 vagas inicialmente ofertadas.
O decreto publicado no Diogrande (25/09) regulamenta a prestação de aulas temporárias na Reme e retira benefícios antes pagos aos convocados, incluindo os adicionais por titulação.
Como ficará a lotação de aulas temporárias
- Complementação de carga horária por professores efetivos;
- Convocação de temporários aprovados em processo seletivo;
- Horas excedentes em casos de afastamentos de até 15 dias.
Repercussão
O secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, afirmou que a Semed busca “o melhor caminho para a valorização dos 86% dos servidores efetivos, como também dos convocados”.
Em nota oficial, a Prefeitura destacou que a contratação temporária é uma prática legal em todo o país e garante a continuidade do atendimento aos mais de 115 mil alunos da Reme.
No entanto, a decisão gerou críticas na Câmara Municipal, onde vereadores da base e da oposição classificaram a medida como tratamento desigual entre efetivos e temporários, já que ambos desempenham as mesmas funções em sala de aula.
