Vinicios Araujo – Midiamax
A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá vai investigar dois moradores da cidade por supostamente ridicularizarem pacientes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) do município.
A apuração busca confirmar se houve “violação dos direitos coletivos” dos usuários do serviço de saúde mental por meio de vídeos divulgados em uma plataforma digital, onde os investigados teriam satirizado com as condições de quem busca tratamento no local.
A investigação teve início após a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá encaminhar uma representação ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, relatando ofensa à honra e à dignidade dos pacientes e da instituição.
O promotor de justiça considerou as manifestações estigmatizantes e apontou que a conduta pode configurar eventuais injúrias discriminatórias contra os pacientes.
A portaria destaca ainda que o ato pode se enquadrar como crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que pune a incitação à discriminação, com agravante por ter sido cometido através de meios de comunicação social.
Como parte das diligências, a dupla foi notificada a prestar esclarecimentos acerca do assunto, e se teriam interesse em solucionar o caso por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O que disseram os acusados?
Os investigados negaram a existência de crime, uma vez que não teriam mencionado nome de nenhum paciente ou identificado pessoas na área do CAPS AD. Eles ainda amparam a justificativa na Constituição Federal, que assegura liberdade de expressão.
Segundo a manifestação, o vídeo teria sido replicado de outros influenciadores da rede social.
Entretanto, apesar de não reconhecerem o caráter doloso da ação, eles manifestaram interesse em estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta, que basicamente prevê que o infrator corrija a conduta ilícita, reparando danos a direitos coletivos, e adequando seu comportamento às exigências legais ou regulamentares.
