Da Redação em 30 de Setembro de 2025
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Terminam nesta terça-feira, 30 de setembro, em Corumbá, o cadastramento e a atualização de dados para interessados em participar da seleção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O processo é coordenado pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC).
O edital contempla imóveis em construção nos empreendimentos Residencial dos Ipês I, com 125 unidades na rua Alexandre de Castro, e Residencial dos Ipês II, com 56 unidades na rua 21 de Setembro.
As inscrições podem ser feitas on-line, pelo endereço eletrônico da Prefeitura, ou presencialmente na sede da AMHARC, na rua Frei Mariano, esquina com avenida General Rondon. Neste último dia, o atendimento vai ser estendido até 17h. Já o cadastro on-line será encerrado às 23h59.
Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 e que atendam aos critérios de elegibilidade definidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria MCID nº 738/2024. Entre as exigências estão não possuir imóvel próprio nem ter sido beneficiado por outro programa habitacional completo.
O processo de seleção será realizado por meio do sistema HABIX, em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS). A hierarquização dará prioridade, entre outros casos, a famílias chefiadas por mulheres, que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças, vítimas de violência doméstica ou que residam em áreas de risco.
O edital prevê ainda reservas de 50% das unidades para famílias em situação de vulnerabilidade atendidas por programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada, 10% para pessoas com deficiência e 5% para idosos. A relação final de selecionados e suplentes será divulgada pela Prefeitura após o encerramento do prazo de inscrição e análise da documentação.
Para o cadastramento presencial, o pretendente deverá apresentar os seguintes documentos pessoais originais:
Documentos – Do Titular e do Cônjuge, se for o caso.
I – Documento de identidade (RG, CNH, CTPS) e CPF;
II – Certidão que comprove o estado civil, Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento (se casado), Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo(a);
III – Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;
IV – Carteira de trabalho – CTPS;
V – Comprovante de renda, holerite, do titular e do Cônjuge, se houver;
VI – Declaração do Beneficiário de Prestação Continuada (BPC), se houver
VII – Comprovante de endereço atualizado;
VIII – Família de que faça parte pessoa com deficiência, apresentar atestado médico ou laudo médico;
IX – pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, apresentar atestado médico ou laudo médico;
X – Atestado médico de pessoa com microcefalia na composição familiar
XI – Contrato ou recibo de aluguel, se houver;
XII – Comprovante que participa do programa de aluguel social do município;
XIII – Ateste do ente público local que encontra-se em situação de rua ou com trajetória de rua, se for o caso;
XIV – As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar deverão apresentar comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC.
