Erik Silva – FOLHA MS
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) a PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado e cria novas exigências para investigações contra deputados e senadores. Entre os oito parlamentares de Mato Grosso do Sul, quatro votaram a favor, dois contra e dois não participaram.
O placar geral foi de 353 votos favoráveis e 134 contrários. Votaram a favor Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Beto Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PP). Foram contrários Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Dagoberto Nogueira (PSDB) e Camila Jara (PT) não registraram voto.
A proposta determina que qualquer investigação ou processo criminal contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal só poderá avançar com autorização da respectiva Casa legislativa, em votação secreta a ser realizada em até 90 dias. Caso a maioria decida barrar, o processo será arquivado. A medida também vale para ações cíveis, como casos de improbidade administrativa, e amplia o foro para presidentes de partidos políticos.
Outro ponto prevê que medidas cautelares, como afastamento do cargo ou bloqueio de bens, só poderão ser aplicadas pelo STF com autorização expressa, o que, segundo críticos, aumenta a blindagem. Para opositores, a PEC recria um modelo derrubado em 2001, reduz a transparência e transfere ao Legislativo o poder de decidir se um de seus membros pode ser processado.
Defensores afirmam que a mudança protege o Parlamento de perseguições políticas e garante a independência do Legislativo. O relator Cláudio Cajado (PP-BA) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sustentam que a proposta apenas retoma garantias previstas na Constituição de 1988.
