O governo federal anunciou uma nova medida que permitirá o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A liberação dos recursos foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e será oficializada por meio de uma medida provisória a ser publicada nesta sexta-feira (28).
Quem Será Beneficiado?
A iniciativa contemplará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. A medida deve injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia, ajudando milhares de brasileiros a acessarem seus recursos retidos.
Como Será Feito o Pagamento?
Os valores serão depositados na conta cadastrada do FGTS em duas etapas:
- Primeira etapa: Liberação de até R$ 3 mil referentes ao saldo depositado pelo último empregador.
- Segunda etapa: Caso o saldo exceda esse limite, o restante será disponibilizado 110 dias após a publicação da medida.
Após essas duas fases, trabalhadores que permanecerem no saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa não terão mais acesso ao saldo total do FGTS, apenas à multa rescisória.
O Que é o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário, criado em 2019 e implementado em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Em contrapartida, quem opta por essa modalidade abre mão do direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória paga pelo empregador.
Os valores ficam disponíveis para retirada do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o dinheiro não for sacado dentro desse período, retorna automaticamente para a conta do FGTS em nome do trabalhador.
Fique Atento!
Para garantir o acesso aos valores, os trabalhadores devem acompanhar as informações divulgadas pelo governo e verificar suas contas do FGTS para saber quando o depósito será realizado. A medida visa oferecer um alívio financeiro para milhões de brasileiros afetados pela demissão e garantir maior liquidez na economia.
