O projeto de lei que integra as carreiras de perito oficial forense e perito papiloscopista no Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (30). O plenário da Assembleia Legislativa de MS (Alems) estava lotado de profissionais da área, que acompanharam atentamente a decisão dos deputados sobre o tema que já é debatido há muitos anos. Agora, o projeto será enviado para sanção do governador Eduardo Riedel.
A proposta da PL complementar 12/2024 modifica a Lei nº 114/2005, com o objetivo de modernizar a estrutura das carreiras de peritos, adequando-as às novas exigências da atividade pericial criminal.
Dentre as mudanças estão ajustes em artigos que garantem a política salarial e mantêm as distinções fundamentais entre os cargos, sem comprometer as atribuições específicas de cada função. A medida busca melhorar a administração da carreira.
A presidente do Sinpap/MS (Sindicato dos Peritos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul), Danielle Bueno, afirmou que este é um dia histórico para a categoria, ressaltando que o debate sobre o tema começou ainda em 1986.
Ela destacou que, além de identificar pessoas através de digitais, os peritos desempenham papéis fundamentais em inquéritos policiais, coletando fragmentos para identificação.
Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a lei é meramente exemplificativa, cabendo aos estados a definição de quem são os peritos. Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a formalizar, através de lei, o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos. "Há 38 anos, os papiloscopistas realizam perícias criminais, mas sempre houve uma diferença quanto ao reconhecimento legal", afirmou Bueno.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) elogiou a iniciativa, destacando que o projeto faz justiça à classe, que lutou incansavelmente por valorização, enfrentando muitas adversidades ao longo dos anos.
O deputado Pedro Caravina (PSDB) também celebrou a aprovação e mencionou que novos projetos relevantes para a categoria serão debatidos na Assembleia, incluindo a implementação do auxílio-alimentação.
"Parabéns a todos os peritos papiloscopistas por essa conquista. Este é o primeiro passo e certamente haverá muitos outros. Esta casa legislativa continuará sendo um apoio para vocês", afirmou Caravina.
A proposta de lei complementar foi apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) em 15 de outubro e, após tramitação em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade em 23 de outubro. O projeto passou pela CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) antes de ir a plenário para votação final.
Edição: Campo Grande News
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=147696
