Diarionline
Com 77,70% de votos favoráveis, foi aprovada, em Assembleia Nacional encerrada nesta quinta (08), com participação de 6.744 auditores-fiscais, a proposta do governo federal para o pagamento do bônus de eficiência, com consequente encerramento da greve da categoria e retomada da normalidade na operação da Receita Federal já nesta sexta-feira (09).
A proposta aprovada é resultado de dois anos de negociações da Direção Nacional com o governo federal – intensificadas a partir do governo de transição, em 2022, e da chegada da atual equipe econômica ao Ministério da Fazenda – e de forte mobilização da categoria que esteve em greve nos últimos 81 dias.
Para o Sindifisco, os avanços são inquestionáveis, sobretudo considerando-se o cenário dos últimos sete anos: bônus congelado em R$ 3 mil e nenhuma negociação, consequentemente nenhum avanço, para regulamentação e implementação do bônus de eficiência.
Com 6.744 participantes, a Assembleia Nacional concluída nesta quinta (08) é a maior realizada durante a atual gestão e a terceira maior da história do Sindifisco Nacional. A categoria mantém o estado de mobilização até a publicação do decreto. O acordo com o governo inclui a retomada dos trabalhos já amanhã.
De acordo com o cronograma apresentado pelo governo federal, em dois dias úteis (até a quarta-feira, 14) será assinado o Termo de Acordo com a Receita Federal. A partir daí, em até 15 dias úteis, será publicado o decreto com o texto substitutivo à atual redação do Decreto 11.545/23.
A publicação de um novo decreto atende a duas importantes reivindicações da categoria. A retirada da denominada “trava” ao bônus (o ATÉ 25% cai). E a retirada dessa limitação, substituída por percentuais fixos, torna obrigatória a sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Isso quer dizer que não será a Secretaria do Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, que definirá o recurso possível para pagar o bônus – o próprio decreto já definirá qual será o montante a Secretaria da Receita Federal incluirá na composição da lei orçamentária.
Houve mais avanços, como o aumento do limite de 2026 para R$ 11.500,00 e, a partir de 2027, a conquista do reajuste pelo IPCA.
Dessa forma, os valores para pagamento do bônus ficam acordados da seguinte maneira: 10,19% para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 11,33% para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 15,52% para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e 25% para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25%, mas o limite mensal será definido, anualmente, pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, não podendo ser inferior ao limite vigente atualizado pelo IPCA.
O acordo vigerá até o fim de 2026. A categoria se compromete a não realizar movimentos reivindicatórios relativos, e tão somente, ao bônus de eficiência neste período. Durante a negociação, o Sindifisco Nacional conseguiu que ficasse estabelecida, em acordo, a limitação desse escopo às negociações sobre o bônus de eficiência, o que significa que a categoria poderá se mobilizar na luta para a conquista de outras reivindicações, como vencimento básico, fim das contribuições previdenciárias e a busca pela integralidade.
Fronteira com a Bolívia
Com o fim da greve, a partir desta sexta-feira (09), a Receita Federal informou que fará uma força-tarefa para liberar centenas de caminhões com cargas de importação e exportação, que estão parados no Porto Seco da Agesa, na fronteira de Corumbá com a Bolívia, o “mais rápido possível”
Com mais de 560 caminhões lotando o espaço, a Agesa suspendeu liberação de senhas para o setor. Ao Diário Corumbaense, Lourival Júnior, presidente do Setlog Pantanal (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística), disse hoje que a situação é grave.
“Os impactos são desde o exportador até o consumidor final, ou seja, como transportador, poderia estar embarcando uma outra mercadoria e não estou carregando; o despachante poderia estar fazendo outro documento e não está fazendo; o exportador estaria vendendo e o importador pagando, o consumidor final recebendo outro produto e não acontece isso. É toda uma cadeia logística, que traz um prejuízo diário de 5 mil dólares por caminhão que está parado ali, sem poder realizar o trabalho, além das estadias do motorista e do porto seco”, explicou Lourival.
