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A Câmara de Corumbá aprovou na noite de segunda-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Corumbá para o exercício financeiro de 2024, que será de R$ 949.808.280,88, redução de R$ 16,3 milhões que o orçamento de 2023, que foi de R$ 966.129.400,00.
A proposta foi aprovada em dois turnos (12 a favor e duas abstenções no primeiro turno, e 11 a favor e três abstenções no segundo), importando o Orçamento Fiscal em R$ 603.900.200,00 e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 345.908.080,88.
Emendas impositivas apresentadas pela vereadora Raquel Bryk, e pelos vereadores Chicão Vianna, Nelsinho Dib e Yussef Salla, também foram aprovadas pela Casa de Leis, sendo que os demais vereadores deverão apresentar suas emendas ao Orçamento de 2024, no início do próximo ano, conforme ficou acordado com integrantes do Poder Executivo.
Do total, a previsão é aplicar R$ 192.184.700,00 na Saúde; R$ 197.660.700,00 na Educação, e R$ 177.109.000,00 na Infraestrutura e Serviços Públicos.
A sessão foi dirigida pelo presidente do Poder Legislativo Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), e contou com as presenças dos vereadores Samyr Qualhada, Yussef Salla, Roberto Façanha, Genilson José, Manoel Rodrigues, Elinho Junior, Gaúcho da Pró-Art, Chicão Vianna, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Nelsinho Dib e Alexandre Vasconcellos, e da vereadora Raquel Bryk.
Outros projetos de lei
Ainda durante sessões extraordinárias, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Leis encaminhados pelo Poder Executivo: PL que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil; PL que extingue e institui unidades administrativas do Poder Executivo; PL que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Poder Executivo com seu Regime Próprio de Previdência Social, e PL que dispõe sore a autorização para abertura de crédito adicional especial.
