ALICIA MIYASHIRO -26/03/2025 – 13h30
Nesta quarta-feira (26), foi definido novas regras para custódia, escolta e transferência de presos em Mato Grosso do Sul. A medida, assinada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (26).
Com o objetivo de otimizar a atuação das forças policiais, a partir de agora, a Polícia Penal ficará encarregada da custódia, escolta e transferência de presos após a entrada do detento no sistema penitenciário, incluindo as transferências interestaduais.
Já a Polícia Militar cuidará da custódia e escolta desde a prisão até a entrega do detido na delegacia da Polícia Civil, inclusive nos casos de prisão em flagrante e cumprimento de mandados de prisão.
Por fim, a Polícia Civil assumirá a custódia e escolta dos presos após o registro da ocorrência pela Polícia Militar, sendo que a responsabilidade pela guarda do preso se encerra quando houver a transferência para o sistema prisional.
