Prazo Final para a Segunda Parcela
A segunda parcela do décimo terceiro salário, um dos principais direitos trabalhistas do Brasil, deve ser paga até esta sexta-feira (20). A primeira parcela, de acordo com a legislação vigente, teve o prazo final em 29 de novembro.
Impacto Econômico do Décimo Terceiro
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do décimo terceiro injetará cerca de R$ 321,4 bilhões na economia em 2024. Em média, cada trabalhador com carteira assinada deve receber R$ 3.096,78, somando as duas parcelas.
Quem Tem Direito?
A gratificação natalina, garantida pela Lei 4.090/1962, é destinada aos seguintes grupos:
- Trabalhadores com carteira assinada que atuaram por pelo menos 15 dias no ano;
- Aposentados e pensionistas;
- Trabalhadoras em licença-maternidade;
- Trabalhadores afastados por doença ou acidente.
Caso ocorra demissão sem justa causa, o benefício é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado. No entanto, em casos de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito à gratificação.
Como Funciona o Cálculo Proporcional?
O décimo terceiro é pago integralmente apenas aos empregados que completaram 12 meses na mesma empresa. Para quem trabalhou menos tempo, o valor é calculado proporcionalmente, considerando:
- Cada 15 dias trabalhados no mês equivalem a 1/12 do salário total de dezembro.
Vale destacar que faltas sem justificativa podem reduzir o valor. Se o trabalhador se ausentar por mais de 15 dias em um mês sem justificativa, o período será descontado do cálculo.
Tributação na Segunda Parcela
É importante ficar atento à tributação sobre o décimo terceiro salário. A primeira parcela é paga integralmente, sem descontos. No entanto, na segunda parcela são aplicados:
- Imposto de Renda;
- INSS;
- FGTS (para o empregador).
Esses valores são destacados no contracheque e devem ser informados na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física em campo específico.
Antecipação para Aposentados e Pensionistas
Assim como nos anos anteriores, o pagamento do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado. A primeira parcela foi quitada entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada entre 24 de maio e 7 de junho.
O décimo terceiro salário representa um reforço financeiro fundamental para trabalhadores e aposentados, além de impulsionar a economia nacional no fim do ano.
