O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), solicitando ações estratégicas para fortalecer a segurança pública no estado. A iniciativa inclui a regionalização dos concursos públicos e a implementação de um adicional de fronteira nos próximos certames do governo estadual.
Regionalização de Concursos: Solução para Fixação de Profissionais
A proposta de regionalizar os concursos públicos visa atender as demandas específicas das regiões de fronteira do Mato Grosso do Sul. Atualmente, muitas vagas preenchidas no interior acabam sendo esvaziadas devido à transferência de servidores para a capital em busca de melhores condições. A regionalização pretende incentivar os aprovados a permanecerem nas localidades de destino, promovendo maior estabilidade no efetivo de segurança pública.
Adicional de Fronteira: Incentivo para Reforçar a Segurança
A inclusão do adicional de fronteira nos concursos futuros é uma das principais solicitações do parlamentar. Este benefício proporcionaria uma remuneração mais atrativa para profissionais que atuam em áreas consideradas estratégicas, como os municípios localizados na linha de fronteira. A medida tem como objetivo não apenas atrair candidatos, mas também garantir que eles se estabeleçam nessas regiões de maneira permanente.
O Desafio da Segurança em um Estado de Fronteira
Mato Grosso do Sul enfrenta desafios únicos por fazer divisa com dois países e outros cinco estados brasileiros. Além disso, o estado possui uma das maiores taxas de encarceramento do país, com 40% da população carcerária ligada ao tráfico de drogas, um crime de competência federal. O custo por preso, atualmente em R$ 2.100,00, recai integralmente sobre o orçamento estadual.
Oportunidade de Articulação com o Governo Federal
O momento é considerado estratégico para buscar apoio federal, já que o Congresso Nacional discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A articulação política é vista como uma oportunidade para garantir contrapartidas do Governo Federal, aliviando os custos do estado com a manutenção do sistema prisional e fortalecendo o combate ao crime nas regiões de fronteira.
Com essas propostas, Paulo Duarte busca soluções estruturais para melhorar a segurança pública no Mato Grosso do Sul e atender as necessidades específicas de um estado que desempenha papel crucial no combate ao crime organizado devido à sua localização geográfica.
