O governo federal anunciou que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve aumentar para até R$ 5 mil em 2026. Essa mudança, parte da chamada “reforma da renda”, pode fazer com que o número de trabalhadores com carteira assinada que ficam isentos do pagamento do imposto praticamente dobre. O anúncio está em análise no Congresso Nacional e representa uma alteração significativa para a classe trabalhadora brasileira.
Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas estão isentas do IRPF. Com a nova faixa proposta, estima-se que mais 10 milhões de trabalhadores deixariam de pagar o imposto. A faixa atual de isenção está em R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
Benefícios para Trabalhadores e Impactos Econômicos
Segundo análises, a ampliação da faixa deve beneficiar especialmente trabalhadores de menor renda e assalariados da classe média, que pertencem a faixas salariais próximas de R$ 5 mil até R$ 7,5 mil. Isso representa cerca de 16 milhões de pessoas com potencial impacto positivo em suas economias pessoais.
Além disso, a proposta deve gerar um aumento no consumo interno, impulsionando a economia. Dados indicam que as famílias de menor poder aquisitivo tendem a consumir boa parte da renda, favorecendo diversos setores do mercado e estimulando a retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Estimativas Divergem Sobre o Impacto Total
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a atualização da tabela de isenção poderia abranger até 30,6 milhões de brasileiros, caso houvesse correção integral da tabela pela inflação. Nesse cenário, o limite de isenção seria um pouco maior: R$ 5.084,04. Segundo estimativas da entidade, a liberação do imposto poderia injetar cerca de R$ 50 bilhões no mercado consumidor, com resultados positivos para o crescimento econômico.
Por outro lado, a mudança também traz preocupações. O aumento no consumo pode afetar a inflação e pressionar os preços no mercado, além de gerar incertezas fiscais, com estimativas entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões em perda de receita para o governo.
Ajustes no Sistema Tributário para Compensar Despesas
O governo federal argumenta que essas perdas fiscais serão compensadas com uma maior contribuição por parte dos rendimentos mais altos. Pessoas com ganhos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) terão um aumento no pagamento do imposto, ajudando a equilibrar o orçamento público.
Além disso, essa proposta faz parte de um esforço mais amplo para reduzir desigualdades no país, promovendo uma maior justiça tributária por meio da progressividade do sistema, ou seja, quem tem maior renda contribui mais.
Desafios Econômicos e Distribuição da Isenção
Alguns especialistas alertam que a isenção do IRPF pode trazer efeitos concentradores no sistema tributário. Isso ocorre porque, sem alterações na tabela progressiva de tributação, as faixas mais altas de renda poderiam se beneficiar do desconto sem a progressividade esperada.
Análises indicam que trabalhadores de renda mais baixa representariam a maior parte dos beneficiados com a nova faixa de isenção. Porém, a combinação da isenção com as faixas mais altas também poderia levar a desequilíbrios fiscais no longo prazo.
Impactos Sociais e Econômicos no Horizonte
O ajuste no sistema de isenção do IRPF tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros, especialmente os de menor poder aquisitivo, aumentando o consumo e contribuindo para o crescimento econômico. No entanto, é preciso monitorar as consequências inflacionárias e o equilíbrio fiscal para garantir que os ganhos não venham acompanhados de riscos financeiros para o governo e a economia nacional.
A nova proposta representa uma oportunidade de redistribuição, mas também exige atenção para evitar desajustes econômicos e fiscais no futuro.