O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS) emitiu uma nota de esclarecimento nesta terça-feira (27) em resposta à declaração do deputado estadual e delegado Pedro Caravina, que defendeu na Assembleia Legislativa a posição do governo estadual sobre a incapacidade de conceder o reajuste salarial reivindicado pela categoria. Caravina sugeriu como alternativa a incorporação do auxílio-alimentação ao salário dos policiais civis.
O Sinpol-MS esclareceu que a proposta de incorporação do auxílio-alimentação ao subsídio não é viável, especialmente para policiais de início de carreira, pertencentes à terceira e segunda classes. Por se tratar de uma verba indenizatória, o auxílio-alimentação não sofre desconto de impostos. Contudo, ao ser incorporado ao salário, passa a ser tributado, o que não resultaria em um aumento real, mas sim em uma redução do salário líquido para muitos profissionais.
O sindicato também refutou a alegação de falta de recursos do governo estadual para atender o pedido de reajuste salarial. Segundo o Sinpol-MS, em maio deste ano, o governo concedeu um auxílio-saúde de 5% aos delegados de polícia de Mato Grosso do Sul, com previsão de gasto de quase R$ 11 milhões em 2025, além de ter beneficiado fiscais de renda do Estado. O sindicato considera essa medida contraditória e um indicativo de que há recursos disponíveis, mas que eles estão sendo direcionados para apenas algumas categorias específicas.
Em relação à afirmação do deputado Caravina sobre investigadores e escrivães estarem desempenhando funções dos delegados, o Sinpol-MS esclareceu que a legislação define claramente as atribuições de cada profissional. No entanto, em muitas ocasiões, investigadores e escrivães acabam extrapolando suas funções e executando atividades que cabem aos delegados. Segundo o sindicato, não se trata de uma “greve branca”, como sugerido pelo deputado, mas sim da exigência pelo cumprimento da Lei Complementar 114 e do Código de Processo Penal (CPP), que determinam as atribuições dos policiais civis e a carga horária a ser cumprida, já que não há pagamento de horas extras.
O Sinpol-MS enfatizou que, apesar de a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul ser uma das mais eficazes na resolução de crimes, os policiais civis recebem um dos piores salários do país, sem o devido reconhecimento do poder público. A categoria reivindica um reajuste justo, que permita condições de trabalho dignas e assegure a continuidade de um atendimento de excelência à população, garantindo a segurança e o bem-estar social.
