O ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, foi absolvido sumariamente de todas as acusações de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição feitas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em novembro de 2022. A decisão, que será publicada em breve no Diário da Justiça, ocorreu em um processo que tramita em segredo de justiça e livra Marquinhos de qualquer responsabilidade, sem que ele tenha sido ouvido na fase de instrução processual.
Após ter sido acusado de crimes sexuais contra sete mulheres em novembro de 2022 pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, restaram apenas duas mulheres apontadas como vítimas pelo Ministério Público. Na decisão desta segunda-feira (5), a juíza Eucelia Moreira Cassal concluiu que não havia crime em nenhuma das acusações feitas pelo promotor. “Os fatos narrados na peça inicial evidentemente não constituem crime e levam à absolvição sumária do acusado”, decidiu a magistrada.
A absolvição sumária é uma decisão judicial em que o magistrado, após analisar os elementos presentes no processo, absolve o réu de todas as acusações ainda na fase inicial do procedimento, antes mesmo do julgamento completo.
Embora seja possível recorrer da decisão, o Ministério Público enfrentará dificuldades caso decida prosseguir. Em 2022, várias das acusações, com base nos relatos de pelo menos quatro das vítimas apontadas pelo Ministério Público, já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Justiça. Na ocasião, a defesa de Marquinhos chegou a formalizar uma reclamação contra a juíza por aceitar uma acusação sobre um caso já descartado em segunda instância, alegando quebra de hierarquia.
O Inquérito
Embora a denúncia contra Marquinhos Trad tenha sido apresentada em novembro de 2022, o inquérito contra o ex-prefeito começou em julho de 2022, coincidentemente no início do período eleitoral em que ele se candidatou ao governo de Mato Grosso do Sul.
O inquérito ganhou destaque durante a campanha eleitoral, obrigando Marquinhos a lidar simultaneamente com a campanha e com as acusações. Durante esse período, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul criou um serviço de Disque-Denúncia específico para receber relatos de possíveis vítimas de assédio. A defesa do ex-prefeito, na época, criticou o fato de nem mesmo crimes graves, como homicídios, ou investigações contra o crime organizado, terem recebido um canal exclusivo para denúncias.
Ao final da investigação, pouco antes da votação em outubro, Marquinhos foi indiciado em pelo menos 16 casos de crimes sexuais. No entanto, o Ministério Público identificou crimes em apenas sete atos, envolvendo sete supostas vítimas. O Judiciário, no entanto, não viu fundamento em nenhuma dessas acusações, e Marquinhos conseguiu derrubar três delas logo no início, devido a uma decisão de 2ª instância.
No ano passado, ele conseguiu anular mais duas acusações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, agora, com apenas duas acusações restantes, foi absolvido sumariamente.
Outro Envolvido
Na época da denúncia, o empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, também foi acusado de crimes sexuais contra três mulheres. Patrola foi denunciado por favorecimento à prostituição. Até o final do ano passado, as acusações contra ele ainda estavam em andamento.
7 Mulheres
Com base em um inquérito civil realizado entre julho e outubro de 2022, durante o período eleitoral, o promotor denunciou Marquinhos por crimes contra sete mulheres. Ao longo de dois anos, as acusações não encontraram respaldo no Judiciário. As últimas duas acusações foram anuladas ontem.
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