A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Corumbá abriu, nesta quarta-feira, 19 de junho, as inscrições para o Casamento Civil Comunitário 2024. São 50 vagas e os interessados devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu bairro até o dia 11 de julho de 2024. O Casamento Civil Comunitário destina-se a pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).
Para habilitação, os casais devem apresentar os seguintes documentos:
Solteiro
• Certidão de nascimento atualizada dos noivos (emitida nos últimos 60 dias);
• Comprovante de residência atualizado dos noivos;
• CI/RG e CPF dos noivos;
• Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles.
Divorciado
• Certidão de casamento com averbação do divórcio (emitida nos últimos 60 dias);
• Certidão de nascimento atualizada (constando as anotações de casamento e de separação e/ou divórcio);
• Petição inicial (separação e/ou divórcio) e cópia da sentença;
• Comprovante de residência atualizado dos noivos;
• CI/RG e CPF dos noivos;
• Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles.
Viúvo
• Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (emitida nos últimos 60 dias);
• Certidão de Óbito;
• Certidão de nascimento atualizada (constando a anotação de casamento);
• Formal de Partilha ou Inventário Negativo;
• Comprovante de residência atualizado dos noivos;
• CI/RG e CPF dos noivos;
• Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles.
Estrangeiro (solteiro)
• Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
• Declaração de solteiro atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
• Comprovante de residência atualizado dos noivos;
• CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país;
• Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles.
Estrangeiro (divorciado):
• Certidão de casamento, com averbação de divórcio atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
• Certidão de nascimento atualizada (constando as anotações de casamento e de separação e/ou divórcio), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
• Petição inicial (separação e/ou divórcio) e cópia da sentença, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
• Comprovante de residência atualizado dos noivos;
• CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país;
• Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles.
Estrangeiro (viúvo)
• Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
• Certidão de Óbito, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
• Certidão de nascimento atualizada (constando a anotação de casamento), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
• Formal de Partilha ou Inventário Negativo, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
• Comprovante de residência atualizado dos noivos;
• CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país;
• Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles;
• 02 testemunhas com CI/RG e CPF.
Os comprovantes de residência (contas de água, luz ou telefone) devem estar em nome dos noivos. Caso estejam em nome de terceiros, devem apresentar, juntamente com o comprovante, uma declaração de residência com firma reconhecida. Os documentos de identificação (RG, RNE, Passaporte e CNH) devem estar em perfeito estado de conservação, sem rasuras, não plastificados, sem foto faltando ou pedaço do documento e dentro da data de validade. Caso os noivos não saibam as informações sobre seus genitores, devem escrever: “desconheço informações”. Os noivos devem mencionar se haverá alteração dos nomes ao preencher o formulário.
