A Casa da Mulher Brasileira vai ser instalada em Corumbá, com recursos de R$ 7.875.000,00. São R$ 4.107.629,00 no exercício de 2023 e R$ 3.392.371,00 nos exercícios subsequentes, com contrapartida de R$ 375 mil.
O valor será repassado pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres ao Governo de Mato Grosso do Sul, conforme extrato de contrato, publicado pelo Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 11 de janeiro.
O contrato, com vigência até 31 de dezembro de 2027, foi assinado pelo então governador em exercício Gerson Claro, prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira, que também será equipada, dentro do Programa Mulher, Viver Sem Violência no município pantaneiro, que faz fronteira com a Bolívia.
Campo Grande, capital de MS, conta com a Casa da Mulher Brasileira desde 2015.
Serviços especializados no mesmo espaço
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.
