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Nos dias 21 e 22 de setembro, quinta e sexta, a Prefeitura de Ladário, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Habitação, em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, oferecerá treinamento sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB. O curso é gratuito e aberto aos servidores, profissionais liberais e demais interessados que atuam na área de regularização fundiária. As inscrições podem ser feitas na sede da Secretaria, situada na rua Corumbá, s/n, ao lado da Prefeitura Municipal, das 07h às 13h.
A regularização fundiária urbana é política pública que tem como finalidade a titulação dos imóveis em nome do ocupante, principalmente para a população de baixa renda, conforme os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.465/2017. A REURB é um processo contínuo que exige o desenvolvimento de técnicas e conhecimentos que atendam aos requisitos da legislação, tratando-se de matéria multidisciplinar que envolve participação de vários setores dos entes públicos como habitação, planejamento urbano, urbanismo, meio ambiente, serviço social e jurídico.
“Será apresentada uma visão ampla dos procedimentos da REURB, desde as exigências do projeto de regularização até a Certidão de Regularização Fundiária – CRF – e a titulação dos ocupantes. A apresentação dos documentos exigidos em cada etapa, mostrando modelos e a fase do registro de imóveis também será abordada. É uma excelente oportunidade para os profissionais que trabalham na área”, esclareceu o secretário municipal Extraordinário de Habitação, Heliney Miranda.
O treinamento será ministrado pelo servidor da Agehab/MS, engenheiro Agrimensor Madson Ramão, e acontecerá na Câmara de Ladário, nos dias 21 e 22, das 08h às 12h.
