Portal de Notícias do Governo de MS em 05 de Novembro de 2022
Desde a zero hora desse sábado (05) todo tipo de pesca está proibida nos rios que cortam o território de Mato Grosso do Sul. Tem início o período destinado à reprodução das espécies, conhecido por Piracema (que significa subida ou agitação de peixes) devido ao comportamento dos cardumes em direção às cabeceiras.
No Estado, o período de Piracema é fixado pela Resolução SEMAC 024/2011 e se estende desde o dia 05 de novembro até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte. Na bacia do rio Paraná, por força de legislação federal, o período de defeso se inicia um pouco antes: a partir de 1º de novembro. Só é permitida a pesca de subsistência praticada pelos moradores ribeirinhos, na quantidade necessária para o consumo do dia.
A Gerência de Controle e Fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) reuniu fiscais e outros servidores do órgão, para alinhar os procedimentos relativos à Operação de Fiscalização que se estende por quatro meses.
A PMA (Polícia Militar Ambiental) também desenvolve a Operação Piracema para coibir a pesca nesse período. Todo efetivo da corporação estará em serviço; a prioridade será monitorar os cardumes e manter vigilância, principalmente, nos pontos em que os peixes são mais vulneráveis à captura, como cachoeiras e corredeiras. Nesses locais serão montados postos fixos com policiais durante as 24 horas do dia.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, lembra aos proprietários de estabelecimentos que comercializam pescado das espécies nativas – peixarias, mercados, restaurantes, hotéis, pousadas, etc – que eles têm até o dia 07 de novembro, a partir do início do período de defeso, para declarar a quantidade de produtos que têm em estoque. O formulário para fazer a declaração está no site do Imasul e pode ser acessado AQUI.
Após preenchido e assinado, uma cópia deve ser entregue na unidade do Imasul ou da PMA mais próximas, ficando uma cópia assinada com o comerciante. O mesmo procedimento deve fazer o pescador profissional. Sem essa declaração, todo pescado encontrado nesses estabelecimentos será apreendido e o comércio ainda estará sujeito à multa.
A PMA vai empregar o efetivo de 354 policiais nas 27 Subunidades estabelecidas em 20 municípios na Operação Piracema 2022/2023. Este esquema já se iniciou com a manutenção dos policiais que estavam em atividade desde o dia 28 de outubro, trabalhando na Operação Dia de Finados. O Imasul destacou 35 fiscais que trabalharão em diversas equipes de fiscalização nos comércios e também em barreiras rodoviárias.
André Borges adverte para a gravidade do crime ambiental tipificado pela pesca ilegal no período de defeso. “O infrator será autuado, multado, conduzido até uma delegacia – porque trata-se de um crime ambiental inafiançável -, tem todos os petrechos e até o barco apreendidos, vai responder por processo administrativo e também pode responder processo criminal. Portanto, nós reforçamos o apelo e o alerta para que as pessoas respeitem o período de defeso”, disse.
O secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, destaca a importância do trabalho da PMA e do Imasul na repressão e conscientização dos pescadores, o que se confirma nos números de apreensões e prisões ocorridas nos últimos anos. Em média, eram apreendidos 1 mil quilos de pescado irregular durante a Piracema e pelo menos 50 pessoas acabavam presas por crimes ambientais. “Nas duas últimas Piracemas a quantidade de pescado apreendido caiu muito: foram 352 quilos em 2020/2021 e 126 quilos na Piracema passada. O número de prisões também foi menor: 37 em 2020/2021 e 43 em 2021/2022.”
